LGPD: quanto sua empresa pode perder por não estar de acordo?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 2020, e as empresas tiveram até meados de 2021 para se ajustar às exigências relacionadas à proteção e segurança de dados. Em fevereiro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução detalhando os critérios para aplicação de sanções e multas relacionadas à LGPD.

Com essa medida, a ANPD passou a intensificar sua atuação fiscalizatória, assumindo o papel de aplicar penalidades em casos de descumprimento da lei. Isso reforça a importância de as empresas implementarem estratégias e projetos voltados à conformidade o mais rapidamente possível.

Neste artigo, vamos abordar as principais consequências enfrentadas por empresas que não estão em conformidade com a LGPD, além de conferir orientações práticas para alcançar a adequação. Continue lendo para entender mais sobre o tema!

Impactos da falta de conformidade com a LGPD

O descumprimento da LGPD pode levar a penalidades severas. Segundo a ANPD, as multas podem chegar a valores de até R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções administrativas. As penalidades caso haja descumprimento da lei podem ser:

• Advertência: A empresa é notificada e recebe um prazo para corrigir as irregularidades identificadas.
• Multa simples: Incide sobre 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.
• Multa diária: Aplicada com base em infrações não corrigidas dentro do prazo, com limite também de R$ 50 milhões.
• Publicização da infração: A ANPD torna pública a violação, afetando diretamente a imagem da empresa perante o mercado.
• Bloqueio de dados pessoais: Impede a utilização de dados até que a empresa regularize a situação.
• Eliminação de dados pessoais: Exige que a empresa apague permanentemente os dados coletados.
• Suspensão parcial do banco de dados: Restringe o acesso ao banco de dados por até 6 meses, prorrogáveis.
• Suspensão das atividades de tratamento de dados: Impede que a empresa colete ou processe dados pessoais por até 6 meses, prorrogáveis.
• Proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados: Restringe parcial ou totalmente o uso de dados pessoais.

Como podemos ver, as sanções demonstram que, além dos prejuízos financeiros, as empresas podem sofrer danos à sua reputação, ocasionando perda de clientes, contratos e parceiros, além de um enfraquecimento da marca no mercado.

Como garantir conformidade com a LGPD

Embora o prazo oficial para adequação à LGPD tenha terminado em 2021, as empresas ainda podem implementar medidas para se alinharem à legislação e evitarem penalidades. Entre as principais, estão a nomeação de um DPO (Encarregado de Dados), que será responsável por gerenciar as políticas de proteção, e o mapeamento do fluxo de dados na organização.

O levantamento detalhado de como os dados são coletados, armazenados e utilizados permite identificar possíveis vulnerabilidades e priorizar ações corretivas. Também é fundamental implementar mecanismos para atender aos direitos dos titulares, como o acesso, a retificação e a exclusão de seus dados, e estabelecer um plano eficiente para notificação de incidentes à ANPD e aos envolvidos.

Além dessas ações, a promoção de treinamentos regulares sobre a LGPD é uma das ações mais importantes e acessíveis para garantir a conformidade da empresa. Esses treinamentos conscientizam os colaboradores sobre a importância da proteção de dados e as práticas necessárias para prevenir violações, como o manuseio correto de informações pessoais e a identificação de riscos.

Ao adotar essas práticas, as empresas não apenas evitam sanções financeiras e operacionais, mas também preservam sua reputação e reforçam a confiança de clientes e parceiros. Garantir a conformidade com a LGPD é essencial para qualquer organização que trabalhe com dados pessoais, independentemente de seu porte ou setor.

Treinamento especializado sobre a LGPD: a melhor maneira de se evitar as sanções e multas

O treinamento adequado de funcionários e do próprio empreendedor é uma das formas mais eficazes de se garantir a conformidade com a LGPD e evitar sanções. Isso porque a proteção de dados pessoais envolve não apenas processos e tecnologias, mas também as atitudes e comportamentos das pessoas que lidam com essas informações no dia a dia. Veja como o treinamento pode ajudar:

1. Sensibilização sobre a importância da LGPD: Ao compreenderem a relevância da LGPD, os colaboradores e o próprio empreendedor passam a tratar os dados pessoais com mais cuidado e responsabilidade, por entenderem que a proteção de dados está diretamente relacionada à reputação da empresa, à confiança dos clientes e à sustentabilidade do negócio.
2. Prevenção de erros humanos: Muitas violações da LGPD ocorrem devido a falhas humanas, como o envio de informações confidenciais para destinatários errados ou o descarte inadequado de documentos. Treinamentos reduzem esses riscos ao ensinar boas práticas no manuseio, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais.
3. Reconhecimento e resposta a incidentes: Com treinamento, os funcionários aprendem a identificar sinais de vazamentos, invasões ou outros incidentes de segurança. Isso permite uma resposta rápida e adequada, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo estipulado, minimizando os impactos e evitando sanções mais severas.
4. Implementação de políticas internas: O treinamento reforça o entendimento e a aplicação de políticas internas, como controle de acesso, uso seguro de dispositivos e proteção de senhas. Funcionários informados têm maior clareza sobre o que pode ou não ser feito no trato com dados pessoais.
5. Fortalecimento da cultura de privacidade: Quando a equipe entende que todos são responsáveis pela proteção de dados, cria-se uma cultura organizacional de privacidade e conformidade. Essa mentalidade reduz o risco de atitudes negligentes ou práticas que possam infringir a lei.
6. Educação do empreendedor para decisões estratégicas: O empreendedor, como líder, deve conhecer os requisitos da LGPD para alinhar estratégias empresariais à conformidade legal. O treinamento ajuda a identificar lacunas na gestão de dados, contratar profissionais especializados, como um DPO, e priorizar investimentos em segurança da informação.
7. Redução de vulnerabilidades ao lidar com terceiros: Ao saberem quais práticas adotar, os colaboradores evitam compartilhar dados pessoais com fornecedores ou parceiros que não estejam em conformidade com a LGPD. Isso protege a empresa de problemas derivados de ações inadequadas de terceiros.

Arquivar Academy: baixo investimento para evitar as multas da LGPD

Como já vimos, as penalidades previstas pela LGPD podem chegar à cifra de 50 milhões de reais. Sendo assim, investir em treinamento e estruturação interna é um passo decisivo para proteger o negócio e impulsionar seu crescimento de forma sustentável.

Para te auxiliar nesta tarefa, a Arquivar Academy acaba de lançar o curso “Como possuir documentos seguros e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.

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