Na legislação brasileira assinatura digital é aquela realizada com um certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à ICP- Brasil, A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que, através de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico baseando-se em certificados digitais, consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.

Com o ArqSign além de assinar de forma eletrônica e digital com validade jurídica você conseguirá ter todo o controle do processo, determinar prazos para a assinatura dos documentos com a identificação das partes.

Para efeitos legais, a mais recente legislação LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 , que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas, e para efeitos desta Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas no Art. 4º em:

I – assinatura eletrônica simples:

a) a que permite identificar o seu signatário;

b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;

II – assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:

a) está associada ao signatário de maneira unívoca;

b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;

c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

III – assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

§ 1º Os 3 (três) tipos de assinatura referidos nos incisos I, II e III do caput deste artigo caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular.

A assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.

Com o ArqSign, ferramenta de assinatura eletrônica e digital desenvolvida pela Arquivar é garantida a total segurança nos processos de assinaturas, em conformidade com as melhores práticas de segurança presentes no mercado e em acordo com o que a legislação estabelece.

Assinando com o ArqSign o seu arquivo fica salvo na nuvem, com segurança e rastreabilidade, e sempre que houver demanda de consulta à informação você poderá realizar o download do arquivo, compartilhá-lo externamente, entre inúmeras outras possibilidades que o ArqSign oferece para o seu negócio.

Um documento digital assinado pelo ArqSign tem validade jurídica em todos os casos, não sendo necessário gerar cópia física do documento para inserir assinaturas físicas. A versão eletrônica terá validade jurídica.

É um processo muito simples com o ArqSign. O sistema traz um passo a passo fácil e intuitivo sobre como cadastrar uma senha ou token e assinar os seus documentos de forma eletrônica e digital com validade jurídica.

No caso brasileiro, a ICP-Brasil se caracteriza pela presença de um sistema hierárquico ou vertical, onde há a presença de uma Autoridade Certificadora AC-raiz (papel realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que credencia e audita as ACs pertencentes ao sistema. Para adquirir uma assinatura digital basta ir ao encontro de uma ACs para emissão do certificado.

Dependerá do tipo de certificado, da agência certificadora e da modalidade.

Os usos de uma assinatura digital são diversos, e com a chegada da era digital e a presente necessidade de sustentabilidade, não é exagero dizer que a assinatura digital substituirá integralmente as tradicionais assinaturas em papel.

Feita a escolha da ferramenta certa para assinar os seus documentos digitalmente, haverá ganhos com um processo mais seguro, sustentável e prático.

Pensando nisso, o ArqSign foi desenvolvido com camadas de criptografia extremamente protegidas, resguardando o seu processo de assinatura de dubiedades e existência de fraudes.

Em tese, assinatura eletrônica é toda assinatura que tem como suporte um dispositivo eletrônico, realizada por meio de um computador, smartphone, etc. Portanto, toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital. A assinatura eletrônica pressupõe um acordo entre as partes, que as identifiquem no ato da assinatura, e que para inúmeros casos é válido. Para efeitos legais, em algumas ocasiões, essa assinatura eletrônica necessita estar vinculada a uma certificação ICP – Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, que é um sistema nacional brasileiro de certificação digital. Neste último caso, a assinatura eletrônica será chamada digital.

A assinatura eletrônica certificada pelo ArqSign é a solução ideal para quem busca assinar os mais diversos tipos de documentos, de forma prática e com validade legal.

É um processo muito simples com o ArqSign. O sistema traz um passo a passo fácil e intuitivo sobre como cadastrar uma senha ou token e assinar os seus documentos de forma eletrônica e digital com validade jurídica.