A Arquivar possui mais de trinta anos de experiência na prestação de serviços de gestão de documentos, processos e informações em conformidade com a legislação brasileira e com as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Utilizando-se de todo este know-how, a Arquivar desenvolveu a ArqSign, uma plataforma que possibilita a assinatura de documentos de forma 100% eletrônica, em total conformidade com a legislação vigente sobre a matéria, em especial a Medida Provisória 2.200-2, o Código Civil Brasileiro e as Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
A ArqSign utiliza padrões nacionais e internacionais de criptografia e armazenamento de forma a garantir a integridade e a autenticidade do documento assinado e sua validade jurídica.
Ainda, visando conferir maior segurança aos signatários, a ArqSign fornece, dentro da própria plataforma, um Termo de Aceite de Assinatura Eletrônica personalizável, através do qual os signatários expressam sua ciência e aceitação quanto à forma de assinatura realizada. Fazendo-se cumprir o requisito estabelecido pela Medida Provisória 2.200-2, segundo o qual o documento assinado eletronicamente reputa-se válido desde que admitido pelas partes.
Para garantir a integridade de um documento assinado eletronicamente, o arquivo recebido para assinatura deve ser o mesmo entregue ao final do processo.
Sempre que um usuário assina um documento através da ArqSign, a plataforma captura o hash (identificação única) do arquivo e aplica no mesmo um certificado digital contendo a identificação do signatário.
Quando o usuário já possui um certificado digital e deseja utilizá-lo para realizar a assinatura através da ArqSign, utilizamos este certificado para identificá-lo como signatário no documento. Quando o usuário não possui um certificado digital, a ArqSign inclui os dados do signatário no documento através de certificado próprio.
Um diferencial da ArqSign é que a captura do hash e a inclusão de um certificado digital durante o ato de assinatura é realizada para cada signatário!
E é isso que garante que o documento não foi alterado em nenhum momento durante o processo de assinatura.
Aplicar um certificado digital ao documento para cada ato de assinatura é o único meio possível de assegurar o nível de segurança da assinatura avançada ou qualificada descritas na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Os dados são armazenados no datacenter Azure, líder no setor em estabelecer requisitos de privacidade e de segurança transparentes.
O Azure cumpre uma ampla variedade de normas de conformidade internacionais e específicas do setor, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a ISO 27001, o HIPAA, o FedRAMP, a SOC 1 e SOC 2, bem como normas específicas de certos países, incluindo o IRAP da Austrália, o G-Cloud do Reino Unido e o MTCS de Cingapura. Rigorosas auditorias de terceiros, tais como aquelas realizadas pelo British Standards Institute, confirmam a adesão do Azure aos rígidos controles de segurança exigidos por tais normas.
Segurança de dados
A Microsoft aproveitou sua experiência na criação de proteções de software corporativo e na execução de alguns dos maiores serviços online do mundo a fim de criar tecnologias e práticas de segurança robustas. Elas ajudam a garantir que a infraestrutura do Azure seja resistente a ataques, protege o acesso do usuário ao ambiente do Azure e ajuda a manter os dados do cliente seguros por meio de comunicações criptografadas e pelo gerenciamento de ameaças e práticas de atenuação, incluindo testes de penetração regulares.
Para garantir a segurança dos dados que estão sendo trafegados entre Cliente e Servidor, os dados são criptografados por meio de certificado SSL de SHA256.
Este documento estabelece os requisitos a serem obrigatoriamente observados pelas entidades criadoras de Políticas de Assinatura Digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a estrutura proposta pelos padrões ETSI TR 102 272 [1] e ETSI TR 102.038 [2].
Horário de Atendimento
Segunda a sexta de 8h às 17h.