Validade Jurídica

ArqSign

A Arquivar possui mais de trinta anos de experiência na prestação de serviços de gestão de documentos, processos e informações em conformidade com a legislação brasileira e com as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Utilizando-se de todo este know-how, a Arquivar desenvolveu a ArqSign, uma plataforma que possibilita a assinatura de documentos de forma 100% eletrônica, em total conformidade com a legislação vigente sobre a matéria, em especial a Medida Provisória 2.200-2, o Código Civil Brasileiro e as Instruções Normativas do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

A ArqSign utiliza padrões nacionais e internacionais de criptografia e armazenamento de forma a garantir a integridade e a autenticidade do documento assinado e sua validade jurídica.

A ArqSign garante uma ampla variedade de tecnologias de autenticação, dentre as quais se encontram:

Certificados digitais ICP-Brasil ou outro padrão internacional;
Código de acesso;
Conta ArqSign;
Dados cadastrais do signatário (CPF, CNPJ ou outro);
Endereço de e-mail;
Identificação social;
Representação visual da assinatura ou rubrica.

O que você encontra na trilha de auditoria da ArqSign:

Captura de geolocalização do signatário (se houver);
Certificados digitais (se houver);
Data e hora da assinatura;
Endereços de e-mail;
Endereço(s) de IP do(s) signatário(s);
Histórico de movimentação (ou seja, quem enviou, visualizou, assinou, etc.);
Histórico de autenticação;
Nome(s) do(s) signatário(s);
Status de conclusão.

Ainda, visando conferir maior segurança aos signatários, a ArqSign fornece, dentro da própria plataforma, um Termo de Aceite de Assinatura Eletrônica personalizável, através do qual os signatários expressam sua ciência e aceitação quanto à forma de assinatura realizada. Fazendo-se cumprir o requisito estabelecido pela Medida Provisória 2.200-2, segundo o qual o documento assinado eletronicamente reputa-se válido desde que admitido pelas partes.

Como a ArqSign garante a segurança do documento e do processo de assinatura?

Para garantir a integridade de um documento assinado eletronicamente, o arquivo recebido para assinatura deve ser o mesmo entregue ao final do processo.

A ArqSign garante que o arquivo assinado por todos os participantes do fluxo seja sempre o mesmo!

Sempre que um usuário assina um documento através da ArqSign, a plataforma captura o hash (identificação única) do arquivo e aplica no mesmo um certificado digital contendo a identificação do signatário.

Quando o usuário já possui um certificado digital e deseja utilizá-lo para realizar a assinatura através da ArqSign, utilizamos este certificado para identificá-lo como signatário no documento. Quando o usuário não possui um certificado digital, a ArqSign inclui os dados do signatário no documento através de certificado próprio.

Um diferencial da ArqSign é que a captura do hash e a inclusão de um certificado digital durante o ato de assinatura é realizada para cada signatário!

E é isso que garante que o documento não foi alterado em nenhum momento durante o processo de assinatura.

Aplicar um certificado digital ao documento para cada ato de assinatura é o único meio possível de assegurar o nível de segurança da assinatura avançada ou qualificada descritas na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Abaixo uma representação visual do processo de assinatura:

Ao final do fluxo de assinatura na ArqSign, o arquivo PDF assinado ficará conforme abaixo:

A Arquivar como certificadora do processo de assinatura, no início da trilha de assinatura;
Um certificado digital identificando cada ação de assinatura (no exemplo abaixo temos 2 signatários).
A Arquivar finalizando o fluxo de assinatura e bloqueando o arquivo para impossibilitar alterações.

Segurança dos Dados Armazenados

Os dados são armazenados no datacenter Azure, líder no setor em estabelecer requisitos de privacidade e de segurança transparentes.

O Azure cumpre uma ampla variedade de normas de conformidade internacionais e específicas do setor, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a ISO 27001, o HIPAA, o FedRAMP, a SOC 1 e SOC 2, bem como normas específicas de certos países, incluindo o IRAP da Austrália, o G-Cloud do Reino Unido e o MTCS de Cingapura. Rigorosas auditorias de terceiros, tais como aquelas realizadas pelo British Standards Institute, confirmam a adesão do Azure aos rígidos controles de segurança exigidos por tais normas.

Segurança de dados

A Microsoft aproveitou sua experiência na criação de proteções de software corporativo e na execução de alguns dos maiores serviços online do mundo a fim de criar tecnologias e práticas de segurança robustas. Elas ajudam a garantir que a infraestrutura do Azure seja resistente a ataques, protege o acesso do usuário ao ambiente do Azure e ajuda a manter os dados do cliente seguros por meio de comunicações criptografadas e pelo gerenciamento de ameaças e práticas de atenuação, incluindo testes de penetração regulares.

Criptografia de comunicações e processos de operação – protocolos de transporte padrão da indústria entre os dispositivos do usuário e os datacenters da Microsoft, bem como dentro dos próprios datacenters. Para dados em repouso, o Azure oferece uma ampla gama de recursos de criptografia até AES-256;
Proteção de redes – infraestrutura necessária para conectar máquinas virtuais com segurança umas às outras e para conectar datacenters locais às VMs do Azure. O Azure bloqueia tráfego não autorizado para datacenters da Microsoft ou dentro deles, usando diversas tecnologias. A Rede Virtual do Azure estende-se à sua rede local para a nuvem por meio de VPN site a site;
Gerenciamento de ameaças – Microsoft Antimalware para serviços de nuvem e máquinas virtuais. A Microsoft também emprega detecção de intrusão, prevenção de ataques DDoS (ataque de negação de serviço distribuído), testes de penetração regulares e ferramentas de análises de dados e aprendizado de máquina para ajudar a atenuar as ameaças contra a plataforma Azure.

Segurança dos Dados Trafegados

Para garantir a segurança dos dados que estão sendo trafegados entre Cliente e Servidor, os dados são criptografados por meio de certificado SSL de SHA256.

Referência do ITI Normas Brasileiras

http://www.iti.gov.br/images/repositorio/consulta-publica/encerradas/DOC-ICP-15.03_-_Versao_7.1_Consulta_Publica.pdf

Este documento estabelece os requisitos a serem obrigatoriamente observados pelas entidades criadoras de Políticas de Assinatura Digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a estrutura proposta pelos padrões ETSI TR 102 272 [1] e ETSI TR 102.038 [2].