Como saber se um documento assinado eletronicamente tem Validade Jurídica através do ITI ou do Adobe
Confira os tutoriais para validar o seu documento através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ou do visualizador de PDF Adobe Reader.
Ao receber um documento assinado, é possível validar as assinaturas para verificar sua validade jurídica
Conforme a legislação vigente, um documento assinado eletronicamente possui validade jurídica quando sua integridade é preservada durante todo o processo de assinatura e é possível identificar os autores das assinaturas.
Tanto o Validar.iti.gov.br quando o visualizador de PDF Adobe Reader possui mecanismos de verificação de integridade do arquivo e autenticidade do signatário através do Certificado Digital ICP-Brasil aplicado no momento da assinatura.
Validação de assinatura digital via ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal criada por meio do Art. 12 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O ITI desenvolveu o Portal Validar como um serviço oficial para validação de assinaturas eletrônicas do governo, permitindo que os cidadãos submetam documentos assinados eletronicamente e verifiquem, de forma online e instantaneamente, o status das assinaturas, garantindo segurança e confiabilidade.
Todos os documentos assinados através da Plataforma ArqSign são validados pelo Portal Validar, pois, seguem rigidamente as normas da legislação.
Confira no vídeo ao lado o passo a passo para realizar a validação através do ITI e leia aqui a cartilha de uso oficial.
Validação ITIValidação de Assinatura Digital via Adobe Reader
O ITI e o Adobe Reader firmaram um acordo para que documentos assinados com Certificados ICP-Brasil tenham as assinaturas reconhecidas automaticamente ao serem visualizados no Adobe.
Na prática, funciona assim: o Adobe Reader, acessa um serviço online e, periodicamente, baixa uma lista de certificados digitais confiáveis do ITI, permitindo que as assinaturas que contenham como raiz esses certificados sejam reconhecidos automaticamente.
Além disso, na ferramenta Painel de assinaturas do Adobe é possível verificar que o Certificado Digital conferiu a integridade do documento.
Validação Adobe