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O que é LGPD e como verificar se sua empresa está legal

Thiago Barbosa 5 maio 2025

Você provavelmente já ouviu falar da LGPD, mas será que sabe o que ela realmente exige da sua empresa? Mais do que uma sigla, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é um marco legal que mudou completamente a forma como as organizações devem lidar com informações pessoais. O objetivo principal? Proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A boa notícia é que, embora a LGPD traga exigências, ela também oferece oportunidades para as empresas se organizarem melhor, fortalecerem a confiança dos seus clientes e se posicionarem como referências em governança digital. Neste artigo, vamos explicar o que é a LGPD e apresentar um checklist simples e prático para você verificar se sua empresa está em conformidade com a lei.

O que é LGPD, afinal?

A LGPD é uma lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, seja no ambiente físico ou digital. Isso significa que qualquer dado que possa identificar uma pessoa – como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, preferências de consumo ou localização – deve ser tratado com responsabilidade e dentro dos critérios estabelecidos pela lei.

O tratamento de dados envolve várias operações: coleta, classificação, armazenamento, acesso, compartilhamento, eliminação, entre outras. Ou seja, se sua empresa coleta dados de clientes, colaboradores, fornecedores ou leads, você está sujeito à LGPD.

Por que ela foi criada?

Com o crescimento acelerado do uso de dados no ambiente digital, tornou-se essencial estabelecer regras claras para proteger a privacidade dos cidadãos. A LGPD vem justamente para garantir que as empresas não coletem e utilizem dados sem propósito, sem transparência ou de forma abusiva.

Além disso, a lei aproxima o Brasil de padrões internacionais, como o GDPR (General Data Protection Regulation), da União Europeia. Para empresas que atuam globalmente, estar em conformidade com a LGPD é uma exigência estratégica.

Principais conceitos que você precisa entender

Antes de verificar se sua empresa está em conformidade, é importante conhecer os pilares da LGPD:

  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, sexual, entre outros. São dados que se revelados, podem gerar algum tipo de discriminação.
  • Titular dos dados: é a pessoa a quem os dados pertencem.
  • Controlador: empresa ou pessoa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
  • Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
  • Encarregado (DPO): responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD se aplica à sua empresa?

Sim, independentemente do porte ou segmento. A LGPD se aplica a todas as empresas que coletam ou tratam dados pessoais no Brasil, inclusive pequenos negócios, profissionais autônomos, ONGs e órgãos públicos. Ou seja, se você tem um formulário de contato no site ou uma planilha com dados de clientes, já está sujeito à LGPD.

Riscos da não conformidade

Ignorar a LGPD pode gerar consequências graves:

  • Multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
  • Danos à reputação da marca;
  • Perda de contratos com empresas que exigem conformidade com a legislação;
  • Bloqueio ou eliminação de dados utilizados de forma irregular.

Como saber se sua empresa está em conformidade com a LGPD?

A seguir, apresentamos um checklist prático para ajudar você a avaliar a situação atual da sua empresa:

  1. Você sabe quais dados sua empresa coleta? Mapeie todas as fontes de coleta: formulários online, redes sociais, cadastros físicos, sistemas internos, cookies no site, etc. Inclua tanto dados de clientes quanto de colaboradores e fornecedores.
  2. Há uma base legal clara para o tratamento de dados? A LGPD define 10 bases legais para justificar o tratamento de dados. A mais conhecida é o consentimento, mas há outras, como o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou legítimo interesse. Identifique qual se aplica a cada processo.
  3. Os titulares são informados de forma clara? Você informa aos usuários por que está coletando dados, para qual finalidade e como eles serão utilizados? Isso deve estar evidente na política de privacidade e nos pontos de contato com o cliente.
  4. A empresa possui política de privacidade atualizada? Ter uma política de privacidade clara, objetiva e acessível é obrigatório. Ela deve ser revisada periodicamente para refletir as práticas reais da empresa.
  5. Há segurança no armazenamento dos dados? Os dados estão armazenados em servidores seguros? Há controle de acesso? A empresa realiza backup? Adotar medidas de segurança cibernética é essencial para proteger os dados contra vazamentos.
  6. Há processos para atender aos direitos dos titulares? A LGPD garante direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade dos dados. Sua empresa está preparada para responder a essas solicitações?
  7. Existe um responsável designado pela proteção de dados? Mesmo que a empresa não seja obrigada a ter um DPO formal, é essencial que alguém esteja encarregado da governança de dados.
  8. Fornecedores e parceiros também seguem a LGPD? Se você compartilha dados com terceiros, verifique se eles também seguem práticas seguras. Isso evita que a responsabilidade recaia sobre você.
  9. Os colaboradores estão treinados? Todos que lidam com dados devem entender as boas práticas exigidas pela LGPD. Treinamentos internos são fundamentais.
  10. Existe um plano de resposta a incidentes? Se houver um vazamento de dados, você sabe como agir? Ter um plano de resposta reduz riscos e mostra que a empresa é proativa.

O caminho para a conformidade

Estar 100% em conformidade com a LGPD é um processo contínuo. A jornada começa com a conscientização e mapeamento de riscos, passa pela adequação de processos e culmina na criação de uma cultura organizacional baseada em ética e responsabilidade digital.

Investir em tecnologia para gerenciar dados com segurança e em capacitação para os colaboradores faz toda a diferença. Por isso, cursos como o de LGPD da Arquivar Academy são recomendados para profissionais que desejam liderar esse processo nas suas empresas, de forma segura e alinhada à legislação.

A LGPD não deve ser vista como um fardo, mas como uma oportunidade para sua empresa se modernizar, se tornar mais transparente e construir uma relação de confiança com clientes e parceiros. Ao seguir os passos que apresentamos aqui, você estará mais próximo de garantir não só a conformidade com a lei, mas também de posicionar sua marca como referência em segurança e ética digital.

Ficou com dúvidas ou quer capacitar sua equipe?

Acesse o curso de LGPD da Arquivar Academy e descubra como implementar a lei na prática, com uma abordagem clara, didática e voltada à realidade das empresas brasileiras.

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