A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela foi instaurada em 14 de agosto de 2018 e desde então as empresas têm se esforçado para conseguirem o enquadramento adequado dentro da lei. Para conseguir aplicar e realizar o tratamento de dados pessoais dentro de sua empresa é preciso primeiro entender quais são os principais conceitos que concebem a LGPD.
Desde que a LGPD entrou em vigor o tratamento de dados pessoais de documentos se tornou um assunto importantíssimo dentro das empresas. Afinal, o não cumprimento da lei pode acarretar multas que chegam a valores bem expressivos.
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela foi instaurada em 14 de agosto de 2018 e desde então as empresas têm se esforçado para conseguirem o enquadramento adequado dentro da lei.
Hoje você vai saber como fazer o tratamento de dados pessoais de documentos da sua empresa com a LGPD, quais são os cuidados e os pontos de atenção. Leia até o final e tire todas as suas dúvidas.
A LGPD surgiu com o intuito de garantir uma maior proteção dos dados que são fornecidos para a sua empresa. No Brasil todos os anos milhões de pessoas têm seus dados vazados em ações criminosas de hackers ou por descuido puro e simples dos sistemas das empresas.
Isso acaba causando uma série de inseguranças e problemas, afinal, esses dados podem facilmente serem utilizados de maneira errada, o que com certeza traria dores de cabeça, além de fazer com que a reputação da empresa fique comprometida.
A Lei, portanto, compreende que é obrigação da empresa garantir a proteção desses dados e também deixar clara qual será a utilização deles para os titulares.
Para conseguir aplicar e realizar o tratamento de dados pessoais dentro de sua empresa é preciso primeiro entender quais são os principais conceitos que concebem a LGPD.
Os dados pessoais são informações referentes à uma pessoa física. Esses dados ajudam a identificar essa pessoa, sejam eles usados isoladamente ou em cruzamento com outras informações.
Toda e qualquer operação que envolva esses dados é chamada de tratamento. Portanto, quando ocorre algum manuseio das informações que identificam os clientes, ocorre o tal tratamento.
Alguns dos mais comuns são: inserção, exclusão e alteração de dados, por exemplo.
O titular é a pessoa a quem o dado se refere. É importante entender, dentro de um conceito de tratamento de dados, que o titular detém total autoridade sobre essas informações.
Portanto, ele pode usar os seus dados como quiser, pode inclusive solicitar a exclusão dos dados do banco de uma empresa.
São chamados de agentes de tratamento aqueles que são responsáveis por cuidar dos dados. Os agentes são divididos em dois grupos: controlador e operador.
Efetivamente quem toma as decisões a respeito do uso dos dados. Portanto, ele é quem determina quais são os dados verdadeiramente importantes e que precisam ser coletados.
Também é o controlador – que pode ser uma pessoa física ou jurídica – o responsável por garantir os esquemas de segurança dos dados.
Já o operador responde ao controlador. Ele acata as ordens de tratamento de dados pessoais e as reproduz, de modo que as informações sejam devidamente tratadas. Também pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica.
Existem também alguns requisitos básicos que são impostos para o tratamento de dados pessoais. O primeiro deles é o consentimento do titular.
Ou seja, isso quer dizer que nenhum dado poderá receber tratamento sem que haja primeiro a conceção do titular. Essa pessoa deve estar ciente de que os dados estão a disposição e saber para que serão usados.
Outras situações em que a utilização dos dados e o seu devido tratamento está liberada são:
Em todos esses casos, porém, o titular deve estar ciente da utilização e precisa liberar isso para que os dados sejam devidamente tratados pela empresa, sempre seguindo o que prevê a LGPD.
Ao pesquisar sobre tratamento de dados pessoais usando a LGPD como base você com certeza encontrará o termo “dados sensíveis”. Mas o que isso significa?
Dados sensíveis são aqueles que revelam opiniões políticas, envolvimento sexual, raça e etnia, expõe filiações políticas entre outros. São dados que podem causar desconforto e despertar retaliações e discriminação.
Um bom exemplo disso é o caso de uma pessoa que é soropositiva. Essa informação é estritamente pessoal e nunca deve ser revelada a terceiros, a menos que seja de vontade do titular.
Afinal, o vazamento dessa informação pode gerar constrangimento, comprometer a vida pessoal, social e profissional. Por isso esse tipo de dado precisa ser mantido sob extremo sigilo.
Dados sensíveis só podem ser usados e tratados se houver um consentimento do titular bem como um esclarecimento a respeito da finalidade do uso.
É importante que a informação sobre esse uso seja clara, não deixe espaço para dúbia interpretação ou dúvidas. Também é importante que o titular seja informado sobre todos os seus direitos a respeito dessas informações.
O banco de dados é o espaço em que as informações são armazenadas e tratadas. Ele deve ser mantido sob intensa segurança e acessado apenas por pessoas previamente autorizadas.
Empresas de diferentes portes e segmentos mantêm banco de dados ativos. Afinal, muitas informações precisam ser armazenadas e organizadas de maneira adequada.
Por exemplo, quem tem um site mantido no WordPress, precisa de um banco de dados que organize todas as informações do site, inclusive aquelas que não estão públicas.
Um bom banco de dados pode auxiliar bastante na produtividade da empresa. Afinal, ele ajuda não somente a organizar o fluxo de trabalho em muitos aspectos, mas também – e principalmente – alinha tarefas e facilita a integração entre departamentos.
A LGPD não surgiu por acaso. A lei foi criada justamente pela identificação de uma grande falha na segurança de tratamento de dados dentro das empresas.
Não se adequar a ela traz inúmeros riscos, dentre eles o de perder um bom dinheiro ao pagar multas por falta de cumprimento.
A Arquivar atua na área de gestão de documentos, digitalização e oferece consultoria para adequação à LGPD. Não deixe a sua empresa correndo riscos. Entre em contato e converse com um de nossos especialistas.
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