O progresso da ciência sempre traz consigo uma mudança nos hábitos e comportamentos das pessoas. E destes novos relacionamentos humanos surgem novas relações jurídicas. Ou novos fatos jurídicos a serem objeto de regulação por parte do Direito. Nunca, porém, o avanço da tecnologia se fez tão presente no cotidiano como ocorre nos dias de hoje com a informática. O fenômeno se destaca não só pela multiplicidade de usos que se pode dar a um computador. Mas também pela incrível popularização que esta tecnologia alcançou, alterando sensivelmente o modo de vida em sociedade.
Esta popularização do uso da informática, seguida pela ainda mais rápida expansão da Internet, colocou em evidência a expressão documento eletrônico, termo que passou a integrar o vocabulário comum de todos nós, enquanto usuários de computador. Para o Direito, entretanto, o documento eletrônico ainda é fonte de alguma perplexidade: essencialmente alterável, por natureza, poderia ser comparado ao documento tradicional, lançado em meio corpóreo, como o papel?
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