Assinatura Eletrônica GOV.BR: Quando Você Pode Utilizar?

Com o avanço da digitalização de serviços no Brasil, a assinatura eletrônica GOV.BR se tornou uma importante ferramenta para transações com entes públicos e entre cidadãos. Ela oferece praticidade, segurança e validade jurídica para uma ampla gama de documentos, eliminando a necessidade de papelada e de deslocamento físico. Mas você sabe em que situações pode utilizar a assinatura eletrônica GOV.BR?

Neste artigo vamos explorar como assinar digitalmente pode simplificar processos além de exemplificar quando é indicado usar a assinatura do sougov.br e quando é recomendado utilizar uma plataforma de assinatura eletrônica.

O Que é a Assinatura Eletrônica GOV.BR?

A assinatura eletrônica GOV.BR foi criada para atender à demanda por serviços públicos digitais no Brasil, possibilitando que documentos possam ser assinados eletronicamente de forma rápida e segura. Com ela, cidadãos e empresas podem autenticar documentos, contratos e processos em diversas esferas governamentais sem a necessidade de estar fisicamente presentes.

Ela está disponível para usuários que possuem conta GOV.BR de nível prata ou ouro, o que garante um certificado digital avançado emitido automaticamente pela ICP-Brasil. Este certificado, que segue as normas de certificação digital brasileira, possui validade de um ano e pode ser utilizado em um número ilimitado de vezes, oferecendo praticidade e segurança nas transações.

Quando Você Pode Utilizar a Assinatura eletrônica GOV.BR?

A assinatura eletrônica GOV.BR pode ser utilizada em diversas situações em que a interação com órgãos públicos é necessária. Alguns exemplos incluem:

• Registro de empresas nas Juntas Comerciais, como abertura e fechamento de negócios;
• Assinatura de contratos e convênios com instituições públicas;
• Formalização de atos societários, como alterações contratuais;
• Indicação de infrações de trânsito em processos realizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN);
• Pedidos de licença ou autorização em órgãos reguladores.

Esses são apenas alguns exemplos de como a assinatura eletrônica GOV.BR pode ser utilizada para reduzir a burocracia e simplificar processos que, anteriormente, exigiriam o comparecimento presencial ou o envio de documentos físicos.

Assinatura Eletrônica Simples vs. Assinatura eletrônica

É importante entender que existem diferentes tipos de assinaturas eletrônicas, cada uma com níveis distintos de segurança e validade jurídica. A Assinatura Eletrônica Qualificada, emitida por entidades credenciadas pela ICP-Brasil, oferece o mais alto nível de proteção e é geralmente exigida em interações com o governo e instituições reguladoras, assegurando plena autenticidade e integridade dos documentos.
Por outro lado, a Assinatura Eletrônica Simples, embora amplamente utilizada em transações cotidianas e para acordos menos formais, possui um nível de autenticação menos rigoroso. Ainda assim, é uma opção prática e eficaz para muitas transações comerciais e administrativas que não requerem um nível elevado de segurança jurídica.

Limitações da Assinatura eletrônica GOV.BR

A assinatura eletrônica GOV.BR atende de maneira eficiente às necessidades de pessoas físicas, mas pode não ser suficiente para empresas e profissionais liberais. Entre suas principais limitações estão a ausência de um sistema integrado de gestão de documentos e a falta de recursos para automação e controle de processos — funcionalidades essenciais para organizações de diferentes segmentos.
O monitoramento do envio de documentos e a rastreabilidade de quem já assinou são aspectos cruciais para auditorias e para a gestão eficiente em várias áreas corporativas. Sem esse controle, a organização e o acompanhamento dos fluxos internos podem se tornar desordenados, comprometendo a transparência e a eficiência dos processos empresariais.

Sua empresa precisa de controle e personalizações nos processos?

Enquanto a assinatura GOV.BR é funcional para demandas de pessoas fisicas, profissionais e empresas frequentemente precisam de uma solução mais abrangente, que permita além da assinatura eletrônica, gestão de documentos e processos.

É aqui que entra a plataforma de Assinatura Eletrônica da Arquivar (ArqSign). Com a ArqSign, você pode assinar documentos digitalmente, como também:

• Coletar assinaturas de várias partes de forma simples e rápida, até por e-mail e whasapp;
• Assinar utilizando certificados Digitais A1 e A3
• Armazenar seus documentos assinados com segurança em um ambiente digital, acessível de qualquer lugar e a qualquer momento;
• Garantir a conformidade com a LGPD, preservando a privacidade e segurança dos dados envolvidos;
• Utilizar uma API fácil de integrar, que permite a automação dos processos de assinatura dentro de sistemas corporativos.

A ArqSign é perfeita para profissionais autônomos e empresas que precisam gerenciar contratos de maneira eficiente, sem as complicações do papel. Em poucos cliques, você pode enviar um contrato, coletar assinaturas e armazenar tudo em um ambiente seguro, acessível de qualquer dispositivo, seja ele um celular, tablet ou computador.

Conclusão

A assinatura eletrônica GOV.BR é uma solução eficaz para interações com órgãos governamentais, oferecendo praticidade e validade jurídica em diversos contextos. No entanto, para empresas e profissionais que necessitam de uma ferramenta mais completa para transações comerciais, a ArqSign se destaca. Com recursos avançados para assinatura, coleta de assinaturas de terceiros e armazenamento seguro de documentos, a plataforma proporciona uma gestão de contratos ágil e eficiente, transformando a maneira como os negócios lidam com documentos eletrônicos.
Se você busca mais controle, automação e segurança na gestão de seus documentos, experimente a ArqSign e descubra como ela pode otimizar os processos do seu negócio, garantindo mais agilidade e profissionalismo.