A ArqSign é uma plataforma criada para permitir assinaturas de documentos eletronicamente, com total segurança. É uma ferramenta que possibilita a inclusão de um processo de assinatura eletrônica de inúmeros documentos em sua empresa, sendo possível solicitar a assinatura de terceiros.
A ArqSign é uma plataforma híbrida e trabalha com assinaturas por meio de duas formas principais de validação: a assinatura eletrônica e a assinatura digital, com certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).
Caso queira entender mais sobre a diferença dos tipos de assinatura, clique aqui.
De acordo com a legislação brasileira, quando duas partes acordam em aceitar a assinatura eletrônica como válida, ela passa a ter validade legal. Mas, não é somente isso que confere a validade da assinatura da Arquivar.
Para garantir a validade e assegurar nosso cliente juridicamente, a Arquivar desenvolveu a ArqSign baseada nas melhores práticas de mercado, tudo para estar em conformidade com a legislação brasileira. Diferente dos players de mercado, independente da quantidade de assinaturas eletrônicas, o arquivo não tem a criptografia quebrada, o que é um dos principais diferenciais técnicos.
Além disso, todo documento assinado eletronicamente possui uma página anexa com o histórico completo das assinaturas. Mas você também pode conferir da seguinte forma:
Então constarão nas propriedades do arquivo os dados do certificado digital ou CPF, e-mail, data e hora da assinatura e IP da pessoa física que assinou. Esta propriedade só aparece no documento porque ele não teve sua criptografia quebrada, o que garante a autenticidade da assinatura.
Segundo a legislação brasileira, qualquer meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica será válido, desde que admitido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Portanto, ao firmar um contrato com o cliente, deve ser inserida uma cláusula padrão que assegura que ambas as partes aceitam a ferramenta escolhida como válida entre as partes.
Entretanto, caso o documento seja assinado digitalmente, utilizando-se de um certificado nos padrões ICP-Brasil, confere-se a este documento, independentemente da aceitação das partes:
Para verificar se o arquivo assinado é realmente válido segundo as normas do ITI, basta fazer o upload do arquivo assinado no site do ITI, que é a autoridade no quesito de assinatura digital no Brasil.
Verificador do ITI: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.6/
O verificador do ITI verifica se a forma usada para incluir o certificado digital dentro do arquivo está em conformidade com as normas do ICP-Brasil. No caso do ArqSign, a assinatura eletrônica ou ICP-Brasil sempre será validada no ITI.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, (ITI), é uma autarquia federal que está vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Sua missão é manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O ITI é a primeira autoridade da cadeia de certificação digital, ele segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é descrita no site oficial como uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
De forma geral, a assinatura eletrônica atende quase todos os casos. Ainda assim, há setores específicos, geralmente órgãos públicos, que demandam por verificadores de conformidade para fechar contratos, eles exigem o uso de certificado digital.
É o caso do Ministério da Educação (MEC), por exemplo, que padronizou através da portaria 315 de 4 de abril de 2018 que todos os documentos acadêmicos das instituições de ensino superior deverão ser digitalizados e assinados digitalmente via certificado válido ICP-Brasil.
O ArqSign também atende casos como este. É possível fazer a virtualização da documentação de instituições de ensino superior e a certificação dos documentos que foram digitalizados com certificação digital.
Para mais informações sobre o sistema acesse: https://arquivar.com.br/arqsign/
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