A Certificação Digital é sua assinatura na versão digital. Ela é executada a partir de um Certificado digital.
O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual, um documento eletrônico que contém dados do titular como nome, e-mail, CPF, dois números denominados chave pública e privada, além do nome e da assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. A chave privada é que garante o sigilo dos dados do titular que assina a mensagem. A pública permite que ele compartilhe com outras pessoas a informação protegida por criptografia.
A criptografia é a técnica de transformar dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto a outro sigilosamente. A chave (pública ou privada) é o que permite decodificar estes dados.
A regulamentação para assinatura eletrônica não é recente (medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), mas as novas regulamentações e atualizações executadas pelo governo e por último a pandemia do novo coronavírus tem modernizado cada vez mais as empresas e órgãos públicos que tem adotado este tipo de assinatura como forma de dar continuidade a seus processos e negócios.
São coisas distintas, apesar de estarem interligadas.
O certificado digital é o equivalente ao documento de identidade já a assinatura digital, é equivalente à assinatura manual e possui autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio por estar diretamente ligada ao certificado digital.
Também é importante diferenciar a assinatura digital da assinatura eletrônica. “Assinatura eletrônica é qualquer tipo de assinatura que é feita eletronicamente. Então, pode ser uma assinatura rabiscada em um papel por meio de um programa e mandada para outra pessoa. A assinatura digital é uma espécie de assinatura eletrônica que conta com a característica da criptografia da certificação digital a partir do protocolo da ICP-Brasil.”
As assinaturas eletrônicas e digital têm validade legal, porém, a única que vale para qualquer pessoa independentemente de um acordo anterior é a assinatura digital.
A validade da assinatura eletrônica está vinculada ao aceite deste tipo de assinatura entre as partes que precisam colocar no documento que ambas aceitam uma forma de assinatura eletrônica que não e que o valor legal desta assinatura se perfaz entre as partes.
Com o ArqSign todas as assinaturas são realizadas com Certificado Digital – sendo o Certificado do próprio signatário ou o Certificado do ArqSign.
A Plataforma também incorpora ao processo uma etapa de aceite da assinatura eletrônica entre as partes que pode ser personalizado.
O processo e a tecnologia garantem o cumprimento de todos os requisitos legais.
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