Validar.iti.gov.br: O que é e como funciona?

A digitalização dos processos e o uso de assinaturas eletrônicas trazem muitas vantagens. No entanto, é preciso ter mais cuidado com a validade e a segurança jurídica dos documentos digitais. Nesse cenário, o VALIDAR.ITI surge como uma ferramenta essencial.

Este artigo fala sobre o VALIDAR.ITI. Vamos ver como ele funciona e por que você deve usá-lo.

O que é o VALIDAR.ITI?

O VALIDAR.ITI é um serviço gratuito. Ele é oferecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Esse serviço permite verificar se as assinaturas eletrônicas em documentos digitais são válidas. Ele avalia aspectos como a integridade e a autoria do documento, validando assinaturas emitidas no âmbito da ICP-Brasil e de infraestruturas reconhecidas oficialmente no Brasil e no exterior. O sistema também é capaz de validar assinaturas eletrônicas qualificadas de outros países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento.

Tipos de Assinaturas Eletrônicas aceitas

Confira abaixo quais Assinaturas o VALIDAR.ITI pode validar:

1. Assinatura eletrônica qualificada: Também conhecida como assinatura eletrônica uma modalidade de assinatura eletrônica equivalente assinatura de próprio punho, que comprova a autoria e a integridade de um documento digital. Gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil (nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), a assinatura eletrônica possui pleno valor jurídico garantido pela legislação brasileira, o que confere equivalência funcional à uma assinatura manuscrita.
2. Assinatura eletrônica avançada: É a assinatura eletrônica provida por meio do portal gov.br, a partir da Lei n. 14.063/20, que regula o tipo de assinatura a ser utilizado nas relações entre o cidadão e os serviços públicos. Todo cidadão tem acesso a essa modalidade de assinatura desde que se qualifique no modelo de autenticação existente no portal, de modo que quando a qualificação é prata ou ouro, pode-se ter acesso ao serviço de assinatura disponível em https://assinador.iti.br.
3. Assinatura eletrônica qualificada (Mercosul): Assinatura eletrônica baseada em certificados digitais emitidos pelas Infraestruturas de Chaves Públicas dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). É amparado técnica e legalmente pelo Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinaturas Digitais, assinado pelos integrantes do bloco em dezembro de 2019

Como funciona o VALIDAR.ITI?

Confira abaixo o passo a passo do processo de validação no VALIDAR.ITI:

1 – Acesso ao Serviço: Visite o site https://validar.iti.gov.br

2 – Envio do Documento: Escolha uma das opções para enviar o documento a ser validado:

• Upload de arquivo local (.pdf, .xml ou .p7s) – se o documento estiver em seu computador ou qualquer outro dispositivo, selcione esta opção para fazer o upload do arquivo desejado;
• Leitura de QR Code – se o documento tiver um QR code, escolha esta opção. Aponte a câmera do seu dispositivo para escanear o código.
• Envio pela URL – se o documento estiver online, escolha esta opção. Cole a URL para que o sistema acesse e valide o conteúdo.
• Envie as assinaturas destacadas. Se você quiser validar uma parte específica do documento, como uma assinatura, escolha essa opção. Depois, siga as instruções para destacar a área que você deseja.

3 – Aceite dos Termos de Uso: Antes de continuar, é fundamental que você leia e compreenda os termos de uso e a política de privacidade do serviço. Essa etapa é importante para garantir que você esteja ciente das condições e dos direitos relacionados à utilização do VALIDAR.ITI. Marque concorda para continuar.

4 – Validação: Clique no botão “Validar”. O sistema analisa o documento e verifica a conformidade com os padrões técnicos.

5 – Resultados: O VALIDAR.ITI apresenta três possíveis resultados:

• Aprovado: O documento está em conformidade com a regulamentação.
• Reprovado: A assinatura não está em conformidade.
• Indeterminado: Não foi possível verificar a conformidade devido a informações insuficientes.

6 – Relatório de Conformidade: Caso o resultado seja reprovado ou indeterminado, é possível acessar um relatório detalhado para identificar as inconformidades.

Por que utilizar o VALIDAR.ITI?

Garantir a validade jurídica de documentos eletrônicos é fundamental, e o VALIDAR.ITI oferece segurança e confiabilidade nesse processo. Confira os principais motivos para usá-lo:

• Segurança Jurídica: Atende às exigências da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do Código de Processo Civil (art. 411, II), assegurando que os documentos digitais sejam considerados autênticos e integros.
• Gratuito: O serviço é totalmente gratuito e acessível a qualquer cidadão.
• Compatibilidade: Valida assinaturas emitidas no Brasil e em outros países com acordos de reconhecimento.
• Transparência: O relatório de conformidade detalha os resultados da validação, facilitando a identificação de problemas.

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