Um sistema de documentação integralmente eletrônico, desde a formação do documento – as versões, as comunicações entre as partes, as adesões (assinaturas), incluindo o seu registro e guarda, não é apenas inexorável como promete benefícios em todos os setores da economia e da sociedade. O processo de migração da documentação em papel para a digital está acontecendo aceleradamente. Há tempos nossos documentos são gerados em arquivos eletrônicos do tipo .doc ou .pdf ou .txt.
Os contratos, os textos artísticos, os pareceres, os trabalhos em geral, são produzidos, enviados, discutidos e acertados eletronicamente. Em que momento deste processo cada um de nós interrompe a atividade digital e retoma o papel? Quando e porque um contrato tem que ser impresso? E uma petição? E uma proposta comercial? A resposta a estas perguntas indica o estágio de adesão de cada setor da economia às práticas eletrônicas.
A adesão à documentação exclusivamente eletrônica depende de uma infra-estrutura técnica e legal. Isso feito normatizando práticas que suportem as transações eletrônicas com técnicas eficientes de combate à insegurança própria do meio digital – vulnerabilidade dos sistemas, instabilidade, impessoalidade e imateriabilidade dos registros – técnicas capazes de minimizar as fraudes e promover relações mais seguras.
Durante esta transição, os advogados serão freqüentemente consultados sobre as conseqüências jurídicas de criar, receber, transmitir, destruir, registrar, guardar e converter cópias materiais em documentos eletrônicos. Afinal, não é a todo momento que nos movemos para um novo paradigma.
A Internet e o mundo digital apresentam, pelas mesmas razões e na exata proporção em que trazem facilidade, risco e insegurança. O meio eletrônico é instável e vulnerável, e tem se mostrado um ambiente favorável para fraude e outros crimes afetos. Milita, ainda, pela insegurança, o fato de que a fraude digital pode ser reproduzida numa escala e ritmo que a fraude manual jamais atingiria.
O preço do conforto, da agilidade, da eficiência e assim da economia gerada com o uso da comunicação e da documentação digitais é o investimento constante e generoso na segurança. Hardwares, softwares, sistemas e serviços de segurança da informação devem ser continuamente desenvolvidos, superados, substituídos ou somados e sempre atualizados, neste esforço incessante que é fazer deste meio notoriamente instável e aberto, um ambiente seguro para instrumentalizar relações sociais, culturais e econômicas.
O sucesso do e-commerce e do e-government – a eficiência dos sistemas empresariais e a própria viabilidade da prestação eficiente dos serviços públicos – incluindo a implantação do sonhado processo judicial eletrônico, dependem de uma comunicação segura na Internet, que garanta a eficácia probatória das transações realizadas e registradas eletronicamente.
Autora: Márcia Bendedicto Ottoni – Gerente Jurídica da Certising
Artigo extraído do livro – “E-dicas: o direito na sociedade da informação.”
Fonte: Certising
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