De acordo com a lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 art. 4º, as assinaturas eletrônicas são classificadas em: 

I – Assinatura eletrônica simples: 

a) a que permite identificar o seu signatário;

b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;

II – Assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria, integridade de documentos e aceite entre as partes. 

III – Assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital ICP-Brasil. 

Os 3 (três) tipos de assinatura referidos na legislação caracterizam o nível de confiança da assinatura sendo que a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado. 

A Plataforma ArqSign está apta a gerar Assinaturas Avançadas e Qualificadas, cumprindo rigorosamente todos os requisitos legais.