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O documento eletrônico e assinatura digital

Por documento entende-se a “coisa representativa de um fato” (Moacyr Amaral Santos). Nesta ideia, o termo “coisa” pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade por ser obtido pela mitigação da forma, assumindo importância decisiva o aspecto funcional do registro do fato. Por outro lado, a palavra em questão pode ser tomada no sentido de “tudo o que existe” ou “realidade absoluta (por oposição a aparência, ou representação)”.

Documento eletrônico e assinatura digital

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