A declaração do Imposto de Renda pode até ser temida por muita gente, mas é ela que te mantém em dia com a Receita Federal. Com tantos detalhes a serem preenchidos e revisados, é válido encontrar jeitos de facilitar o processo. Nesse sentido, existe uma relação ainda pouco conhecida entre Certificação Digital e Imposto de Renda.
Da mesma forma que a assinatura de documentos importantes pode ser feita virtualmente, com segurança e validade jurídica, a declaração de IR também pode ser efetuada com certificados digitais. Sim, o contribuinte pode se beneficiar da tecnologia para cumprir com seus deveres legais.
Siga a leitura para entender mais sobre o assunto!
O que é certificação digital?
Você sabe o que é e para que serve um certificado digital? Para começar, vamos introduzir o conceito.
Certificado digital é uma espécie de identificação autêntica em ambiente virtual, como uma carteira de identidade. Em outras palavras, trata-se de um documento eletrônico que contém informações como CPF e assinatura digital do titular.
Juntamente com esses dados, o certificado acompanha duas chaves, uma pública e uma privada. Essas chaves são códigos numéricos, sendo que a pública é responsável por permitir o compartilhamento das informações, e a privada serve para garantir a confidencialidade dos dados. Estes, aliás, são protegidos por criptografia, por isso os códigos são necessários para decifrar as informações criptografadas.
Além disso, a certificação digital é emitida por uma Autoridade Certificadora (AC), que deve verificar a identidade do solicitante e, assim, garantir a autenticidade das informações presentes no certificado.
Certificação digital e assinatura digital são a mesma coisa?
Certificado digital e assinatura digital não são a mesma coisa, apesar de estarem interligados. Basta pensarmos em um documento físico, no qual consta uma assinatura manual. A relação é a mesma: a assinatura digital é a ação de assinar usando um certificado digital.
Inclusive, somente com certificado emitido nos padrões de chaves públicas e privadas do ICP-Brasil é que uma assinatura é considerada digital. Caso contrário, é apenas uma assinatura eletrônica.
Agora, vamos à pergunta principal: qual a relação entre Certificado Digital e Imposto de Renda?
Certificação Digital no Imposto de Renda: para o que serve?
A declaração de Imposto de Renda com certificado digital é uma forma de simplificar o processo burocrático. Assim, quem possui a certificação pode acessar funções online disponibilizadas pela Receita Federal, por exemplo, a “Declaração Pré-Preenchida”. O mesmo vale para quem tem cadastro no Gov.br, que é o sistema unificado dos sites do governo.
Desse modo, é possível fazer todo o trâmite da declaração de IR com garantia de segurança e autenticidade das informações, sem a necessidade de documentos impressos. Além disso, não será preciso baixar o programa do IR, já que o processo com certificado digital é feito pelo Portal e-CAC, de modo que suas informações sejam preenchidas com muito mais agilidade.
Quando usar Certificação Digital no Imposto de Renda?
Na maioria dos casos, usar o certificado digital no Imposto de Renda não é uma obrigatoriedade, podendo ficar à escolha do contribuinte. Porém, a certificação é obrigatória quando o contribuinte:
- Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma ultrapasse o valor de R$ 10 milhões;
- Efetuou pagamento de rendimentos a pessoas jurídicas, e a dedução na declaração foi superior a R$10 milhões.
Qual a vantagem de entregar a declaração com certificado digital?
A certificação digital traz vantagens não só para pessoas jurídicas, mas também para pessoas físicas. O certificado aplicado à declaração de IR é uma maneira de integrar os dados no sistema, tendo a segurança que os códigos numéricos oferecem.
Logo, a vantagem mais nítida de se declarar Imposto de Renda com certificado digital é a praticidade. Isso porque, com o preenchimento automático, as informações vinculadas ao CPF do usuário são transmitidas para o portal. Esses dados incluem rendimentos, deduções, dívidas e bens.
Junto a isso, a correção de informações incorretas é simplificada, uma vez que o contribuinte não precisa esperar o período de retificação para tal. Por fim, a validação jurídica é outra vantagem da certificação na declaração de IR. Inclusive, o certificado poderá servir para outros fins, como assinatura digital válida e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo.
Como declarar seu Imposto de Renda usando o Certificado Digital
Primeiramente, saiba que os certificados digitais usados para declaração de IR são e-CPF, para pessoas físicas, ou e-CNPJ, para pessoas jurídicas.
Agora, acompanhe o passo a passo para usar certificado digital no Imposto de Renda!
1. Faça o login
Para acessar o Portal e-CAC, você deve fazer o login com seu certificado digital instalado no dispositivo ou conectado via token.
2. Preencha as informações
Feito o login, na próxima você deve clicar em “Declarações de Demonstrativos” e, em seguida, “Meu Imposto de Renda”. Logo após, no campo “Declaração”, você vai clicar em “Preencher Declaração Online” e selecionar o ano.
Então clique no sinal “+” ao lado do ano selecionado. Entre as opções que aparecem, você deve clicar em “Importar Declaração Pré-Preenchida”.
3. Revise os dados
Por último, faça uma revisão dos dados antes de efetuar o envio. Caso perceba informações incorretas, faça as alterações necessárias.
Como obter um certificado digital?
A emissão de um certificado digital é feita por uma Autoridade Certificadora. Sendo assim, o primeiro passo é escolher uma AC credenciada, reconhecida pela legislação vigente. Será necessário apresentar alguns documentos, como RG ou CPF, além de outros que vão depender do tipo de certificado desejado.
As categorias de certificado digital incluem o seguintes modelos:
- A1: instalado no seu dispositivo, com validade de 1 ano;
- A1: instalado em um hardware, como um token, com validade de 3 anos.
O processo pode ser feito de forma virtual ou presencial. Agende uma data para a validação pessoal. Finalmente, basta instalar a certificação no seu dispositivo – ou conectar o token – e utilizar a certificação digital no Imposto de Renda ou outras funções.
Aliás, você sabia que existem plataformas próprias para assinatura digital de documentos com certificado digital? A ArqSign é o software de assinatura digital com 100% de validade jurídica, ideal para a documentação da sua empresa.
